II. Gestão Orçamentária e Financeira

O orçamento do LNA (desconsiderando recursos para salários, benefícios etc., que estão fora da governabilidade da instituição) é basicamente composto de dois ítens: recursos no âmbito da ação 0803 do PPA (Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais), destinados para o financiamento da participação brasileira nos Observatórios Gemini e SOAR, e da ação 4126 (Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica no Laboratório Nacional de Astrofísica), destinados para o gerenciamento da sede do LNA e a operação do Observatório do Pico dos Dias.

Problemas de execução

A lei orçamentária 10.640, de 14 de janeiro de 2003, previu neste contexto um total de R$ 2.000.000 para Gemini e SOAR (ação 0803) e R$ 1.965.000 para a sede do LNA e o OPD (ação 4126). Enquanto os recursos para Gemini e SOAR foram repassadas integralmente ao LNA ao longo do ano, dos recursos para a ação 4126 ao LNA R$722.895 não foram liberados. Isso inviabilizou investimentos importantes planejados para 2003.

Um problema surgiu por motivo do desequilíbrio da distribuição das verbas da ação 4126 entre Custeio e Capital. A grande maioria dos recursos era em Custeio, enquanto os recursos em Capital estavam longe do suficiente para realizar o Plano Financeiro do LNA. Apesar do LNA ter solicitado, cedo no exercício de 2003, junto ao MCT, o remanejamento entre Custeio e Capital, esse somente foi realizado próximo ao final do ano. Para executar os investimentos mais importantes (iniciar a construção do novo prédio de laboratórios) houve necessidade de emprestar do INPE recursos em Capital no montante de R$ 70.000. O LNA agradece o INPE por ajudar a resolver o impasse.

Financiamento de Gemini e SOAR

O financiamento das contribuições financeiras brasileiras aos observatórios internacionais Gemini e SOAR se tornou um problemas particularmente espinhoso em 2003. Um resumo das restrições e das providências tomadas foi relatado em outra parte deste relatório (veja "Atividades do LNA no âmbito do PPA 2000-2003; ação 0803"). Acrescenta-se que o LNA recebeu um "reforço orçamentário" no valor de R$ 1.400.000 através da lei 10.765, de 13 de novembro de 2003, para ser utilizado no financiamento do Gemini e SOAR. Em princípio o LNA poderia utilizar estes recursos orçamentários para resolver todos os problemas financeiras referentes os observatórios internacionais, considerando as outras medidas já tomadas. Porém, não foram acompanhadas de recursos financeiros, e portanto permaneceram de certa forma fictícios.

Maiores informações sobre a execução financeira encontram-se em outras partes do Processo de Tomada e Prestação de Contas do LNA de 2003.