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Transição do LNA para Organização Social
Em setembro de 2001 a Comissão Tundisi, Comissão criada pelo Ministro de Ciência e Tecnologia para propor política de longo prazo para as Unidades de Pesquisa vinculadas ao MCT, e à Comissão Nacional de Energia Nuclear, apresentou seu relatório final. O relatório contém como uma das recomendações a respeito do LNA, a frase: "qualificar o LNA no modelo de Organização Social (OS), desde que o Contrato de Gestão a ser firmado com o MCT garanta a consecução efetiva de seus objetivos." Sendo que o MCT sempre considerou a Comissão Tundisi como marca passo da sua política de longo prazo, o Ministério, desde a apresentação do relatório da Comissão, mostrou grande vontade política em realizar as recomendações do relatório. Portanto, por iniciativa do MCT, as discussões sobre a transformação do LNA em OS foram iniciadas, e as preparações para a transição marcaram decisivamente as atividades do LNA em 2002, considerando que esse processo implica numa profunda reestruturação administrativa do LNA. Neste contexto destacam-se os seguintes passos preparatórios para a transição:
  • O LNA como instituição pública não preenche os pré-requisitos legais para qualificar-se como OS. Portanto, foi criada pelos membros do Conselho Técnico Científico - CTC do LNA a Associação Laboratório Nacional de Astrofísica - ALNA como associação de direito privado, sem fins lucrativos, que solicitou, junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, qualificação como OS.
  • Foi elaborado um plano financeiro qüinqüenal para servir como base para as negociações com o MCT sobre os aspectos financeiros do Contrato de Gestão a ser firmado entre a ALNA e o MCT.
  • Como base para medir a atuação da futura OS foi elaborado um quadro de metas e indicadores de desempenho com ênfase nos macroprocessos "Infra-estrutura para observações astronômicas", "Produção científica" e "Capacitação e divulgação". Foi feito um esforço para formular as metas e indicadores de forma clara e inequívoca para evitar problemas em sua interpretação no futuro.
  • Para melhor atender as demandas futuras no regime de OS necessita-se uma reorganização da estrutura interna do LNA e uma clara distribuição de competências entre suas unidades administrativas e consultivas. Portanto, foi elaborado um Regimento Interno levando em conta a situação alterada da astronomia brasileira nos últimos anos, que demanda adequação do LNA para que este possa satisfazer as necessidades da comunidade. O Regimento Interno aguarda a qualificação da ALNA como OS e a aprovação pelo seu Conselho de Administração para entrada em vigor.
  • Junto com a elaboração do Regimento Interno da ALNA, e atendendo exigências da Lei das Organizações Sociais, foram iniciados os trabalhos para criar os regulamentos de recursos humanos, financeiro, e de aquisição de bens e serviços.
  • Foram concluídos junto ao MCT as negociações dos termos do Contrato de Gestão que será firmado entro o MCT e a ALNA. O Contrato foi aprovado pelo Conselho de Administração da ALNA, tanto quanto pelo CTC do LNA. Será assinado logo depois da qualificação da ALNA como OS.

A transição do LNA para OS só não foi concluída em 2002 por motivo da troca do governo no início do ano 2003 e para aguardar a posição do novo governo frente a esse processo.