Última atualização:
20/01/2009
Formulário para solicitação de isenção total ou parcial do pagamento de diárias no OPD
A Resolução Normativa No. 004/06, modificada pela Resolução Normativa No. 002/07, do LNA regulamenta o pagamento de diárias pelos usuários do OPD, sendo que a mesma prevê a possibilidade dos usuários ficarem, sob determinadas condições (veja a Resolução Normativa), total ou parcialmente isentos de pagamento.
A isenção total ou parcial dar-se-á através de solicitação, mediante formulário específico.