1. manter e operar o Observatório do Pico dos Dias e outros sob sua responsabilidade,

2. assegurar o acesso a toda a comunidade científica e afim, aos telescópios e instrumentos periféricos para as observações noturnas, segundo o plano de distribuição de tempo de telescópio, observado o disposto no presente Regimento;

3. executar programas, projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

4. promover, estabelecer e manter relacionamento de cooperação e intercâmbio técnico-científico com entidades nacionais e internacionais, observadas as competências específicas das unidades da administração central do MCT;

5. exercer, no País, o papel de Secretaria Nacional dos consórcios internacionais GEMINI e SOAR e outros que forem firmados, no seu âmbito de atuação;

6. proporcionar treinamento e aperfeiçoamento científico e tecnológico, bem como colaborar, se for o caso, com as instituições de ensino superior, técnicos e centros de pesquisa;

7. incentivar a formação, o aperfeiçoamento e a integração de recursos humanos, nas áreas afins, primordialmente as relativas a pesquisadores em fase de pós-graduação e pós-doutorado;

8. avaliar, planejar e coordenar os meios e a infra-estrutura para a astronomia observacional brasileira;

9. coordenar iniciativas e projetos de interesse comum da comunidade astronômica nacional para ampliar o escopo da pesquisa no País;

10. projetar, construir, instalar, desenvolver, operar e manter telescópios, instrumentação periférica, máquinas e equipamentos de astronomia e afins;

11. fomentar e difundir o conhecimento em astronomia no País;

12. transferir para a sociedade serviços e produtos singulares, resultantes de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento, mediante o cumprimento de dispositivos legais aplicáveis; e

13. criar mecanismos de captação de novos recursos financeiros para pesquisa e ampliar receitas próprias

1. Diretor;
    
2. Conselho Técnico-Científico;
    
3. Comissões de Programas;
    
4. Coordenação do Observatório do Pico dos Dias;
   a) - Serviço de Manutenção e Apoio Operacional;
    
5. Coordenação de Engenharia e Desenvolvimento de Projetos;
    
6. Coordenação de Apoio Científico;
    
7. Coordenação de Administração; e
   a) Serviço de Suporte Logístico do Observatório do Pico dos Dias.

§ 1º

§ 1º

§ 2º

1. o Diretor do LNA, que o presidirá;
    
2. um servidor do quadro permanente do LNA da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia ou de Desenvolvimento Tecnológico;
    
3. um servidor do quadro permanente do LNA, representante dos servidores;
    
4. dois membros dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do LNA;
    
5. um membro para cada um dos programas de pós-graduação de nível de doutorado na área de astronomia no Brasil e que sejam usuários do LNA, escolhidos dentre seus cientistas de alta qualificação; e
    
6. um membro representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Astronômica Brasileira - SAB.
   
   § 1º Haverá um suplente para cada membro, sendo que o suplente do Diretor é seu substituto, que também preside o CTC na ausência do Diretor.
   
   § 2º Os membros do CTC mencionados nos incisos II a VI e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
   
   § 3º Para elaboração das listas tríplices dos membros referidos nos incisos II e III, o CTC consultará todos os servidores do LNA, ou os servidores do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, conforme o caso, na forma prevista pelo Manual de Organização.
   
   § 4º Os membros mencionados no inciso IV e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a partir da proposta submetida pelo Diretor.
   
   § 5º Os membros mencionados no inciso V e seus respectivos suplentes serão escolhidos pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, a partir de listas tríplices elaboradas pelos Dirigentes dos respectivos programas de pós-graduação.
   
   § 6º O membro mencionado no inciso VI e seu respectivo suplente será escolhido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, a partir de lista tríplice elaborada pela SAB, e submetida ao CTC.
   
   § 7º Os membros do CTC terão mandato de dois anos, admitida uma única recondução, salvo no caso do seu Presidente.
    

1. apreciar e opinar a respeito da implementação da política científica e tecnológica, sobre suas prioridades e sobre a programação anual e/ou plurianual de suas atividades;
    
2. pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bem como avaliar resultados dos programa, projetos e atividades implementados;
    
3. avaliar, quando solicitado pelo Diretor ou por algum dos seus membros, programas, projetos e atividades a serem implementados
    
4. propor novas atividades de prestação de serviços à comunidade a serem desenvolvidas, julgadas adequadas e prioritárias, após avaliados os esforços e recursos a serem envolvidos;
    
5. definir o número de Comissões de Programa – CP, encarregadas da alocação de tempo para uso de telescópios e dos instrumentos periféricos sob a responsabilidade do LNA;
    
6. indicar os membros que comporão as CP e seus Presidentes;
    
7. aprovar os regimentos internos das CPs;
    
8. estabelecer diretrizes a serem adotada pelas CP;
    
9. apreciar avaliações do desempenho institucional realizadas segundo indicadores pré-definidos pelo MCT;
    
10. apreciar modelo de avaliação de desempenho do quadro de pesquisadores e tecnologistas do LNA, proposto pelo Diretor;
     
11. apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor;
     
12. participar através de um de seus membros externos ao LNA, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão;
     
13. apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor; e
     
14. XIV - exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

§ 1º

1. equilíbrio entre os membros no que se refere a sua distribuição geográfica e as áreas de pesquisa envolvidas nos observatórios sob sua competência;
    
2. presença obrigatória na sua composição de um membro do corpo técnico-científico do LNA;
    
3. O Presidente da CP responsável pela distribuição de tempo de telescópio no Observatório do Pico dos Dias deve ser obrigatoriamente membro do corpo técnico-científico do LNA;

1. deliberar periodicamente sobre as propostas de atividades científicas submetidas à sua apreciação, vinculadas ao uso de telescópios e instrumental disponíveis nos observatórios do LNA
    
2. apreciar pareceres de consultores especializados na avaliação dos projetos;
    
3. distribuir o tempo de telescópio entre os proponentes e estabelecer as condições de uso dos telescópios e instrumental sob responsabilidade do LNA, obedecendo a critérios de mérito científico e de viabilidade técnica;
    
4. Isubmeter a lista de projetos científicos aceitos para serem executados nos telescópios sob responsabilidade do LNA ao Diretor para homologação e - no caso do Observatório do Pico dos Dias - estabelecimento de um cronograma de execução em colaboração com a Coordenação do Observatório do Pico dos Dias;
    
5. acompanhar e avaliar os projetos científicos e tecnológicos, bem como readequá-los ao uso do tempo e instrumental, se for o caso;
    
6. estabelecer o calendário de suas reuniões; e
    
7. apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo CTC.

1. coordenar e supervisionar as atividades técnico-operacionais relacionadas ao Observatório do Pico dos Dias - OPD;
    
2. coordenar e supervisionar a operação, manutenção e a otimização dos telescópios e instrumentos periféricos do OPD;
    
3. elaborar, junto com o Presidente da CP responsável pela distribuição de tempo nos telescópios do OPD, ou pessoa indicada por ele, o plano de distribuição de tempo de telescópio;
    
4. submeter o plano de distribuição de tempo de telescópio do OPD ao Diretor para homologação;
    
5. Configurar e disponibilizar os telescópios e instrumentos periféricos para as observações noturnas, segundo o plano de distribuição de tempo de telescópio;
    
6. atender e assistir os astrônomos usuários na execução das suas missões observacionais;
    
7. gerenciar a manutenção dos telescópios e instrumentos periféricos do OPD;
    
8. manter e renova periodicamente a aluminização dos espelhos dos telescópios
    
9. identificar problemas e pontos fracos na operação dos telescópios do OPD, e elaborar e executar planos para solucioná-los, em cooperação com outras Coordenações do LNA;
    
10. coordenar a execução de medidas estratégicas e práticas necessárias ao aprimoramento dos recursos no OPD;
     
11. decidir sobre questões emergências de qualquer natureza relacionadas ao OPD, na ausência do Diretor e do seu substituto eventual; e
     
12. XII - atuar em outras atividades que lhe forem acometidas pertinentes à sua área de competência.

1. executar serviços de manutenção das instalações de telescópios, de seus instrumentos periféricos, das cúpulas e as demais instalações dos prédios do OPD;
    
2. executar a manutenção preditiva, preventiva e corretiva de sistemas elétrico-eletrônicos;
    
3. efetuar a construção de pequenos dispositivos destinados ao suporte de observações astronômicas;
    
4. prestar, dentro da sua área de atuação, serviços técnicos aos demais órgãos do LNA;
    
5. articular as atividades de sua área de atuação com as da COPD; e
    
6. atuar em outras atividades que lhe forem acometidas pertinentes à sua área de competência.

1. coordenar, supervisionar e orientar as atividades de desenvolvimento, construção e modificações de instrumentos científicos, destinados aos observatórios do LNA;
    
2. obter e desenvolver tecnologia nas áreas de eletrônica, automação e controle, programação de computadores, mecânica, óptica e instrumentação astronômica, inclusive telescópios;
    
3. realizar estudos de viabilidade para construção de instrumentos astronômicos;
    
4. elaborar projetos de instrumentos astronômicos;
    
5. Elaborar projetos ópticos, mecânicos e eletrônicos de instrumentos astronômicos;
    
6. especificar e selecionar detetores, componentes e sistemas para instrumentos astronômicos, e equipamentos voltados para astronomia e instrumentação astronômica;
    
7. planejar e executar projetos instrumentais concebidos pela própria coordenação ou por outras unidades do LNA;
    
8. elaborar software de controle para os instrumentos construídos;
    
9. instalar e integrar os instrumentos construídos ou modificados:
    
10. elaborar e divulgar a documentação dos aspectos técnicos de todos os instrumentos construídos; e
     
11. atuar em outras atividades que lhe forem acometidas pertinentes à sua área de competência.

1. desenvolver e realizar atividades científicas, que exijam conhecimento específico da astronomia observacional;
    
2. caracterizar e comissionar instrumentos científicos utilizados no OPD e em outros observatórios sob responsabilidade direta do LNA;
    
3. documentar procedimentos observacionais destinados ao auxílio a astrônomos usuários dos observatórios sob responsabilidade direta do LNA;
    
4. desenvolver pesquisa científica;
    
5. elaborar programas para tratamento e redução de dados científicos;
    
6. gerenciar o Banco de Dados Observacionais do LNA;
    
7. supervisionar a biblioteca do LNA;
    
8. conceber projetos instrumentais;
    
9. colaborar, dentro da sua capacidade, com as demais coordenações afins, na construção, otimização e manutenção dos telescópios e instrumentos científicos sob responsabilidade do LNA;
    
10. cooperar, face solicitação da COPD, com as atividades operacionais dos telescópios do OPD;
     
11. assessorar os astrônomos usuários de programas do LNA na preparação e execução de observações;
     
12. assessorar as CP no julgamento dos pedidos de tempo e na preparação dos planos de distribuição de tempo de telescópio;
     
13. Executar tarefas operacionais advindas da responsabilidade do LNA como escritório nacional dos Projetos Gemini e SOAR e demais projetos que possam futuramente ficar sob responsabilidade do LNA;
     
14. realizar divulgação das atividades do LNA e dos observatórios sob sua responsabilidade, junto ao público externo, para elevar na população o grau do conhecimenta da astronomia e do LNA;
     
15. organizar de visitas públicas ao OPD, com ênfase no atendimento de escolas;
     
16. estabelecer contatos com a mídia por intermédio de notícias e informações sobre realizações e eventos científicos;
     
17. organizar a participação do LNA em exposições, feiras e eventos semelhantes, distribuição de material de divulgação e demais medidas adequadas a cada evento;
     
18. atuar em outras atividades que lhe forem acometidas pertinentes à sua área de competência.

1. planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas às áreas de recursos humanos, contabilidade, orçamento, finanças, material, patrimônio, almoxarifado, compras, suprimentos, importação, documentação, protocolo, arquivo, zeladoria, vigilância, transporte, manutenção, terceirização, serviços gerais e os demais aspectos administrativos, inclusive contratos e convênios;
    
2. coordenar e supervisionar as atividades de levantamento de necessidades de pessoal e de preparar atos relacionados a ingresso, exercício e afastamento, temporário ou definitivo, de servidores ;
    
3. supervisionar e acompanhar os procedimentos de controle de férias, freqüência e licenças dos servidores e encaminhamentos à junta médica, para fins de perícia;
    
4. supervisionar e acompanhar a elaboração das folhas de pagamento;
    
5. identificar as necessidades e desenvolver planos para a capacitação dos Recursos Humanos do LNA, e acompanhar a realização dos planos;
    
6. formular e propor diretrizes e planos referentes à administração dos recursos, supervisionando a execução dos planos aprovados;
    
7. analisar as necessidades orçamentárias e administrar o plano de contas e o plano operacional nos aspectos orçamentário, contábil e financeiro, bem como as suas atividades;
    
8. promover a avaliação da execução orçamentária e financeira, elaborando relatórios gerenciais;
    
9. propiciar e coordenar o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento e concretização das atividades finalísticas do LNA;
    
10. fornecer infra-estrutura administrativa às unidades organizacionais, promovendo a manutenção preventiva e corretiva das instalações, de forma a preservar o seu patrimônio;
     
11. supervisionar e acompanhar a execução de compras no País e no exterior;
     
12. receber, conferir, classificar e registrar pedidos de aquisição de material, prestação de serviços e execução de obras;
     
13. orientar e auxiliar as demais unidades do LNA na elaboração de pedidos de compra de materiais e equipamentos;
     
14. prestar assessoramento e apoio administrativo à comissão permanente de licitação, em todas as fases do processo licitatório, de acordo com a legislação pertinente;
     
15. processar as aquisições e alienações de materiais e bens patrimoniais, bem como a contratação de serviços e obras;
     
16. promover e acompanhar as atividades inerentes ao arquivo de documentos administrativos e financeiros;
     
17. elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativos orçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentos específicos, por determinação superior de sua área de atuação, ou para atendimento à solicitações de órgãos supervisores e de controle interno e externos;
     
18. elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionais envolvidas, os procedimentos descritivos dos processos sob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável; e
     
19. supervisionar e coordenar a manutenção do terreno e dos prédios da sede do LNA;
     
20. colaborar com o Diretor na elaboração de prestações de contas bem como nos processos de auditorias internas e externas relativas ao controle do gerenciamento do LNA; e
     
21. atuar em outras atividades que lhe forem acometidas pertinentes à sua área de competência.

1. operar as instalações de hotelaria e o restaurante no OPD;
    
2. manter as instalações prediais no OPD (exceto as cúpulas dos telescópios, que permanecem sob a responsabilidade do COPD), observando as necessidades específicas das demais unidades do LNA que atuam no OPD
    
3. organizar e executar o transporte de pessoal e material para o OPD;
    
4. manter o acesso ao OPD em bom estado;
    
5. cuidar da área florestal do OPD;
    
6. zelar pelo patrimônio e pela segurança no OPD; e
    
7. atuar em outras atividades que lhe forem acometidas pertinentes à sua área de competência.

1. planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividades do LNA;
    
2. exercer a representação do LNA;
    
3. convocar e presidir as reuniões do Conselho Técnico-Científico - CTC;
    
4. executar as demais atribuições que lhe forem conferidas.